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A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o exercício da função de vigilante, mesmo com porte de arma de fogo, não garante o enquadramento como atividade especial para fins de aposentadoria diferenciada no Regime Geral de Previdência Social…

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (26/2) que os irmãos do ministro Dias Toffoli, não compareçam à CPMI do Crime Organizado, no Senado. O pedido foi feito pela defesa de José Eugênio Dias Toffoli…

Organizações da sociedade civil pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF), em carta aberta divulgada na terça-feira (24/2), que mantenha a suspensão dos pagamentos acima do teto constitucional no serviço público, conforme decisão do ministro Flávio Dino. No início do mês,…

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a realizar nesta quarta-feira (25/2) buscas e apreensões e a quebra de sigilo contra o ex-senador Fernando Bezerra, o filho dele, o deputado federal Fernando Coelho Filho…

Dentre os diversos aspectos que chamam a atenção no caso do Banco Master, encontra-se o expediente por meio do qual Daniel Vorcaro procurava criar laços mais estreitos com autoridades públicas: a realização de grandes festas em sua casa de veraneio…

InícioCoberturas Especiais CIBERCRIME Modelo de “crime como serviço” consolidou economia clandestina que atinge empresas e até o Judiciário – só o STF se defendeu de 230 milhões de ataques em 2025 Fonte
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.228.331 e 2.228.559, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, registrada como Tema 1.408 na base…

A Amazônia brasileira enfrenta um paradoxo perigoso. Enquanto avançamos na redução das taxas de desmatamento, os incêndios florestais continuam a desafiar a resiliência do bioma e a capacidade de resposta dos estados. Em 2024, fomos testemunhas de um cenário atípico…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o pagamento de dízimo de mais de R$ 100 mil feito por meio de cheque à Igreja Universal do Reino de Deus. O colegiado entendeu que, por não configurar…

Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Os números da pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgados nesta quarta (25) confirmam a expectativa por uma disputa eleitoral polarizada…