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O relator da PEC que prevê o fim da escala 6×1, deputado Paulo Azi (União-BA), acredita que, se a proposta não for devidamente compensada, pode ter efeitos negativos nas relações de trabalho, como o aumento da pejotização. Para o parlamentar,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ordem de prisão civil contra um devedor de pensão alimentícia após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em decisão liminar no âmbito de ação de exoneração de alimentos,…
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Carlos Muta, suspendeu na terça-feira (24/02) liminares que haviam sido proferidas a favor de algumas empresas de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) para resguardá-las de se adaptar às novas normas…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 878 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Turma, por unanimidade, decidiu que os…
Em 22 de dezembro de 2022, o Tribunal de Contas da União deu passo relevante em direção à consensualidade no controle externo ao editar a Instrução Normativa 91 O ato normativo instituiu as Solicitações de Solução Consensual (SSC), voltadas à…
InícioOpinião e AnáliseColunasColuna do Fernando Aith Saúde Repercussão midiática, judicialização massiva e pedidos de uso compassivo da polilaminina exigem equilíbrio e respeito às leis e evidências científicas Fonte
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta 21/2026, posicionou-se no sentido de que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins deve observar exclusivamente o ICMS destacado na nota fiscal, vedando a utilização…
Quando o assunto é desmatamento, o Brasil falha por não usar, de forma inteligente, algumas ferramentas que já têm. Um exemplo emblemático dessa contradição está na cadeia da pecuária: enquanto o desmatamento avança associado às atividade do setor, dados essenciais…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem retomar nesta quinta-feira (26/2) a análise sobre a suspensão dos “penduricalhos”. O ministro Flávio Dino deferiu duas liminares na Reclamação (RCL) 88319 que suspenderam o pagamento de verbas indenizatória acima do teto…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26/2), por unanimidade, sete resoluções para as eleições de 2026. Foram estabelecidos os atos gerais e as regras para pesquisas eleitorais, prestação de contas de partidos políticos, transporte de eleitores, fundo de…
