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Atendendo a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a criação de 10 vagas de estacionamento exclusivas para advogados no edifício-sede da instituição. As vagas, situadas no estacionamento E1, foram devidamente sinalizadas…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 11/11, às 10h, audiência pública para discutir a Lei das Bets (Lei 14.790/2023). Segundo o ministro, o objetivo não é colher interpretações e teses jurídicas, mas esclarecer…
O Ministério Público Federal (MPF) voltou a defender, nesta quinta-feira (26), no Supremo Tribunal Federal (STF), que seja possível convocar um novo júri popular quando um réu é absolvido por clemência, sem fundamentação adequada e em contrariedade às provas reunidas…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender liminares que obrigavam a União a adquirir o medicamento Elevidys, indicado para o tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). A determinação valerá até…
A Justiça de São Paulo determinou, na última terça-feira (24), que a Universidade de São Paulo (USP) deve confirmar a matrícula de Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, no curso de Medicina. O estudante, que se autodeclarou pardo, havia…
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem a adoção de métodos de negociação e conciliação para disputas que envolvam conflitos por terra no campo entre fazendeiros e povos indígenas. Falas de apoio ao formato de resolução foram feitas por…
A OAB/RS conquistou uma vitória expressiva no cenário jurídico nacional com a antecipação de mais de R$ 4 bilhões em precatórios federais, originalmente previstos para 2025, que estarão disponíveis para saque a partir de 2 de outubro de 2024. O…
A Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira (25) a derrubada decomentários racistas contra a modelo Milla Vieira, eleita Miss Universe São Paulo em julho, e que o Instagram forneça os endereços de IPs de 93 usuários. O juiz Antonio…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, decidiu anular uma sentença arbitral após concluir que o árbitro-presidente falhou em cumprir o dever de revelação de suas interações profissionais com advogados…
A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) confirmou no início da tarde que uma combinação de fatores estaria por trás do esvaziamento da audiência marcada para esta manhã, no processo que apura a invasão de sistemas do Conselho Nacional de…
