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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (2/3) que o ex-presidente do Banco Central (BC) Roberto Campos Neto não é obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, instaurada no Senado. O…
Em decisão unânime, os ministros da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenaram uma empresa de telecomunicações e sua defesa ao pagamento de 1% sobre o valor da causa por litigância de má-fé, em razão da citação de…
A contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ), popularmente conhecida como pejotização, tornou-se uma prática recorrente no mercado brasileiro em diversos segmentos da economia. Em paralelo, cresceu o número de autuações por parte da Receita Federal, com base na alegação…
Com o desenvolvimento tecnológico, os aparelhos celulares passaram a ter funções que excedem a comunicação. O que inicialmente eram apenas funcionalidades de comunicação direta (ligações telefônicas e mensagens curtas de texto) rapidamente evoluiu para funcionalidades de interação coletiva, ferramentas de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (2/3) mais um pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o magistrado, não existem elementos excepcionais que justifiquem a saída da prisão e cumprimento…
A Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) promove, nos dias 13 e 14 de maio, no Píer Mauá, no Rio de Janeiro, o AB2L Lawtech Experience 2026, congresso de inovação jurídica que reunirá grandes personalidades do Direito e Tecnologia.…
O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representação por propaganda eleitoral antecipada contra o pré-candidato Flávio Bolsonaro, por discursos feitos durante ato na avenida Paulista, em São Paulo,…
Nos dois textos anteriores desta série sobre “Linguagem Simples e Acesso à Justiça”, o “juridiquês” foi abordado como barreira informacional que afeta o exercício da cidadania (parte 1), analisando-se ainda o conceito de linguagem simples e sua evolução normativa no…
Em 1946, George Orwell publicou o ensaio Politics and the English Language. Logo nas primeiras linhas, afirmou que o inglês escrito de seu tempo havia se tornado “ugly and inaccurate”. Textos feios e imprecisos. A crítica não se dirigia ao…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Após aparecer numericamente à frente de Lula em pesquisas divulgadas na semana passada, Flávio Bolsonaro buscou demonstrar…
