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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) que havia reconhecido o vínculo empregatício entre um engenheiro de produção e uma empresa. A decisão reafirma o entendimento…
O primeiro turno das eleições municipais, realizado neste domingo (6), teve 2.618 crimes eleitorais e 515 prisões, segundo balanço parcial do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) gerado às 19h30. O balanço final está previsto para a manhã desta segunda-feira (7).…
Na noite deste domingo (6), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou um balanço do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, realizado em 5.569 cidades. A ministra agradeceu aos servidores da Justiça Eleitoral e à…
A abstenção nas eleições municipais deste domingo (6) atingiu 21,71%, de acordo com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. O índice, divulgado logo após o fim da apuração nas capitais, representa um aumento em relação às…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou para o próximo dia 15, às 9h, a reunião do Pleno para a formação das listas tríplices de candidatos a duas vagas de ministros. O presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, assinou o…
Modificar uma decisão judicial amparada por perícia exige o reexame de provas, algo inviável em agravo de instrumento, devido à vedação prevista na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse foi o entendimento do ministro Sérgio Kukina, ao…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os estados devem repassar 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, mesmo quando o crédito relativo ao imposto é extinto por meio de compensação…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que exigia a pesagem de botijões e cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) na presença dos consumidores, para garantir que os recipientes estivessem realmente cheios. A decisão…
Em função das eleições municipais de 2024, que acontecem neste fim de semana, os Tribunais do Trabalho em todo o Brasil instituíram um plantão judiciário especial para lidar com casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A medida foi…
Um tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI) decidiu nesta sexta-feira (4) bloquear as ações da Eldorado Brasil Celulose detidas pela Paper Excellence até o julgamento final, em uma sequência de decisões negativas para a empresa indonésia na briga…
