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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (11) a lista com 2.027 páginas de bets (empresas de apostas eletrônicas) que sairão do ar nos próximos dias. A agência está notificando as prestadoras de serviços para derrubar o acesso…
Na esteira da aprovação do chamado pacote contra o Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ministros da Corte ouvidos avaliam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não deve dar vazão…
Advogadas e advogados negros de vários municípios da Bahia participaram, em Salvador, de uma reunião para discutir propostas para a advocacia negra. O grupo entregou um documento à presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia, Daniela Borges, e…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu pelo trancamento de duas ações contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mendonça entendeu que houve irregularidade nas investigações que…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) e passou a exigi-la das empresas que participem de licitações com órgãos públicos. A questão foi discutida nas Ações…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para tornar réu Ivan Rejane Fonte Boa Pinto pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime por suposto envolvimento com atos antidemocráticos. A acusação da Procuradoria-Geral da República está sendo…
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divergiu do posicionamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no STF, em um processo que questiona a lei que regulamentou as apostas esportivas (bets). A CNC, autora…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, criticou o excesso de judicialização no Brasil, comparando a carga de processos julgados pelo STF (14 mil por ano) com as supremas cortes de outros países, como a Itália (400), EUA (100),…
Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital que condenou o Município de São Paulo e uma concessionária de transporte público a…
Um advogado causou controvérsia ao comparecer sem camisa a uma audiência virtual do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). A sessão envolvia um processo de furto de veículo em uma cidade litorânea de São Paulo. Assim que o advogado…
