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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (8) maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava…
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou o protagonismo do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul na resolução de controvérsias que envolvem os países-membros do bloco econômico. “O tribunal se consolidou ao longo desses 20 anos…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a decadência do direito reclamado na ação não impede que o juízo, de ofício ou mediante provocação, faça a adequação do valor da causa apontado pela parte autora na…
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de lei federal que assegura a autonomia técnica, científica e funcional aos peritos criminais. O Plenário concluiu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4354 e 7627, além do Recurso Extraordinário…
A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal rejeitou, na noite desta sexta-feira (8), um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a uma indenização de R$…
Com a maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor, sua pena não deve começar a ser cumprida imediatamente. Ainda há uma série de passos a serem concluídos no andamento do processo até que Collor tenha…
O juiz Evandro Neiva de Amorim, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), rejeitou o pedido do Ministério Público (MPDFT) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais…
Nesta sexta-feira, (08/10) o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para invalidar a lei nº 2.972/23 do município de Votorantim/SP, que proibia o uso de linguagem neutra em escolas locais. Até o momento, seis ministros seguiram o…
Em encontro realizado no Escritório Erick Pereira, mais de 100 advogados das agências reguladoras do DF declararam apoio a Paulo Maurício, o Poli, candidae a Chapa 01. Com os presentes, Poli destacou a importância da independência, diversidade e pluralismo na…
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o dolo, ou a intenção de cometer um ato ilícito, é necessário para caracterizar o crime de improbidade administrativa. Como consequência, foi declarada inconstitucional a modalidade culposa (não intencional) de ato de improbidade.…
