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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (13) que a corte resistirá a “qualquer ímpeto autoritário que venha de qualquer lugar do mundo”. Ele fez a afirmação enquanto listava o que seriam suas principais preocupações, em palestra…
A 2ª Vara de Mairiporã/SP, sob decisão do juiz Cristiano Cesar Ceolin, isentou a Associação Beneficente Nossa Senhora do Desterro, responsável pelo Hospital e Maternidade Mairiporã, de apresentar certidões negativas fiscais e trabalhistas para firmar convênios com a Fazenda Pública…
A poucos dias das eleições da OAB-DF e atrás nas pesquisas eleitorais, o candidato Cleber Lopes prometeu isentar a anuidade dos jovens advogados do Distrito Federal, o que é vetado pelo Conselho Federal. Conhecido por ser o candidato escolhido pelo…
O juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas (TJ-TO), condenou uma engenheira civil e servidora pública de 67 anos a restituir R$ 188,2 mil aos cofres da Prefeitura de Palmas. A decisão, resultado…
O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (TJ-AC) determinou que uma empresa de transporte terrestre indenize uma passageira pelo extravio de sua bagagem e os transtornos sofridos durante a viagem. Conforme o processo, a passageira saiu…
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), por meio da 4ª Câmara de Direito Privado, condenou os bancos Inter e Santander a indenizar uma cliente que sofreu prejuízos financeiros em razão de empréstimos consignados que nunca contratou. O caso foi…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Ministério da Fazenda adote medidas imediatas para impedir o uso de recursos de programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, em apostas online, conhecidas como bets.…
O 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (TJ-MA) negou, em sentença, o pedido de indenização por danos morais feito por um motorista de aplicativo bloqueado pela Uber. O motorista alegou que, em 20 de…
O advogado Israel da Graça, candidato à Presidência da OAB Amapá, está em grave situação jurídica após denúncia perante o Conselho Federal da OAB. Ele foi representado por falsidade ideológica e, caso seja condenado, poderá perder a carteira de advogado. …
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a doação de um imóvel realizada por um sócio da empresa Sekron Alarmes Monitorados Ltda. a seus filhos, antes do ajuizamento de uma ação trabalhista, não pode ser considerada…
