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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (3/3), por unanimidade, um recurso que pedia a responsabilização de uma plataforma de comércio eletrônico por ter veiculado anúncio da venda de uma obra que violou direitos autorais…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do cargo do prefeito de Macapá, Dr Furlan (PSD), e do vice, Mario Neto (Podemos). A medida vale por 60 dias. As suspeitas dos investigadores é de que…
No último dia 23 de fevereiro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) notificou a sentença do caso Jesús Ramiro Zapata vs. Colômbia e declarou o Estado colombiano internacionalmente responsável pelo assassinato do professor, sindicalista e defensor de direitos…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (4/3) a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS. Roberta é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como…
O tempo passa. O conhecido bordão imortalizado na voz de Fiori Gigliotti nunca pareceu tão atual. Vivemos um momento crucial para o contencioso judicial da reforma tributária, especialmente no que tange ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar nesta quarta-feira (4/3) Ações Diretas de Inconstitucionalidade estaduais (ADIs 7716, 7077 e 7634) que questionam o aumento de até 2% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre serviços de energia elétrica…
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) inicia o ano de 2026 prestes a tomar uma decisão que testará a coerência da nossa política industrial e o compromisso do governo com a neoindustrialização. A investigação sobre a suposta…
Como brasileiro que acompanha de perto a navegação interior, a logística do Arco Norte e os sucessivos impasses regulatórios da Amazônia brasileira, recebo com preocupação o desfecho político recente em torno do Decreto 12.600. Não porque a consulta às comunidades…
A Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) elenca, nos incisos do art. 37, os parâmetros que devem – ou podem? – ser utilizados para julgamento das propostas técnicas nas licitações em que seja adotado o critério de julgamento por “técnica”…
A Brandão & Torres Construções ltda., credora do CSA — time de Maceió (AL) rebaixado para a Série D do Campeonato Brasileiro em 2025 —, submeteu embargos de divergência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionando a possibilidade de clubes…
