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O Anuário da Justiça de Direito Empresarial lançado nesta segunda-feira (25) mostra queda no número de comunicações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao Ministério Público sobre indícios de crimes. Em 2022 foram enviados 166 ofícios nas esferas federal e estadual. No ano seguinte, 99.…
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a inclusão do campo “sexo” e a obrigatoriedade de constar tanto o “nome civil” quanto o “nome social” na nova Carteira de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregará 22 mil títulos de propriedades à população de sete dos nove estados que integram a Amazônia Legal, até o dia 29 de novembro. A ação faz parte da 2ª Semana Nacional da Regularização…
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), Rodrigo Aiache, foi reeleito para o triênio 2025-2027. Com o lema “União Para Seguir Avançando”, a Chapa 7 de Rodrigo Aiache e Thais Moura como vice-presidente obteve 1.011…
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região decidiu pela equiparação salarial entre um professor de filosofia e seus colegas médicos que lecionavam a mesma disciplina em um curso de medicina em Curitiba. A corte considerou discriminatória…
Uma ação que discute a destinação de uma nova vaga do quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) foi retirada do Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) por pedido de destaque do ministro Flávio Dino. A controvérsia…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou a investigação contra o ex-chefe da PGR Rodrigo Janot, acusado de planejar a morte do ministro do STF Gilmar Mendes. A decisão, tomada em 24 de junho de 2024, ocorre cinco anos após…
A Polícia Federal (PF) deve adicionar novos nomes ao inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado. O plano incluía os…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que impede herdeiros de ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial de acumularem a pensão especial herdada com outros benefícios pagos pelos cofres públicos, como pensões do INSS. O caso envolveu…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmaram um acordo de cooperação técnica para promover ações afirmativas em prol de grupos socialmente vulneráveis, com foco em mulheres e pessoas negras. A iniciativa também visa…
