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A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável, entendendo que as provas apresentadas pelo Ministério Público não eram suficientes para sustentar a condenação. Em primeira instância, o réu…
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de uma biomédica presa em flagrante após a morte de uma paciente durante um procedimento estético em Goiânia. A profissional…
A dedicação à defesa dos direitos humanos e da democracia marcam a carreira de Bernardo Cabral, homenageado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pelos seus 70 anos na advocacia. A entidade promoveu uma sessão solene em comemoração ao trabalho do…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o bloqueio definitivo de 5.449 emendas de comissão do Congresso Nacional, que somam aproximadamente R$ 4,2 bilhões. Segundo Dino, as indicações não obedeceram às normas jurídicas estabelecidas, conforme dados do…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que magistrados e servidores devolvam o auxílio-alimentação de R$ 10 mil concedido em dezembro, apelidado de “vale-peru”. A medida foi adotada após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerar o valor exorbitante…
A juíza Maria Tereza Horbatiuk Hypolito, da 1ª Vara Cível de Patrocínio (MG), condenou advogados por litigância de má-fé e por atos atentatórios à dignidade da Justiça ao reconhecer que o autor da ação não tinha ciência do processo movido…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso em habeas corpus apresentado por ex-diretores do Banco Cruzeiro do Sul que buscavam a suspensão de uma ação penal sob a alegação de prejudicialidade em relação a uma ação falimentar.…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu novo prazo para que a União publique a normativa que regulamenta o poder de polícia da Fundação Nacional do Índio (Funai). Relator na Arguição de Descumprimento de Preceito…
A desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva – assim como a grande maioria dos desembargadores do Tribunal – tem salário quase quatro vezes maior que o teto constitucional. Na maior parte…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a validade de lei do Estado de Mato Grosso que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que aderiram a acordos comerciais para a limitação…
