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A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) foi condenada a indenizar aposentada por descontos indevidos em benefício previdenciário. A decisão é da 2ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso. A autora conta que é aposentada do INSS…
O advogado Mark Lemley, que representava a Meta em uma ação de propriedade intelectual, anunciou que rompeu seus laços com a companhia após declarações e decisões controversas de seu CEO, Mark Zuckerberg. Lemley, que também é professor de direito na…
A onda de “fake news” sobre o Pix que levou o governo a revogar norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras deve ser explorada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a regulamentação das “big techs”. Ministros da Corte…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a decisão que condena a Editora Record pelo uso indevido do nome e da imagem de Eduardo Cunha no livro “Diário da Cadeia”. A obra, escrita sob pseudônimo, gerou…
“Ao longo da minha trajetória como magistrado, levo comigo a firme convicção de que julgar é, acima de tudo, respeitar a cidadania, o devido processo legal e os direitos fundamentais”, disse o desembargador Fábio Bittencourt ao assumir o cargo de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos e participar da posse de Donald Trump. Na decisão, proferida nesta quinta-feira, Moraes afirmou que “o cenário que…
A Justiça determinou que um vídeo publicado no YouTube, contendo ofensas contra uma mulher, seja removido em até 48 horas. A decisão foi proferida pelo juiz João Luis Calabrese, da 2ª Vara de Ferraz de Vasconcelos (SP). Caso a ordem…
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que a União deve fornecer o medicamento Alfacerliponase (Brineura) a uma criança diagnosticada com Lipofuscinose Ceróide Neuronal, também conhecida como Doença de Batten, uma enfermidade genética degenerativa ultrarrara.…
A juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, afastada por 12 anos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso devido ao Escândalo da Maçonaria, conquistou na Justiça o direito de receber R$ 5,8 milhões em retroativos. O valor corresponde a…
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que havia determinado o pagamento de salários dos auditores de controle interno do Município de São Luís sem a aplicação…
