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O escritório da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o contrato assinado com o Banco Master, descreveu os serviços prestados, mas não citou os valores cobrados. Em nota, a sociedade Barci…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a deflagrar nesta segunda-feira (9/3) a Operação Anomalia, contra um grupo criminoso que vendia influência e negociava vantagens indevidas para favorecer um traficante internacional de drogas.…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é obrigatória a cobertura de bombas de infusão contínua de insulina por planos de saúde, quando cumpridos os critérios de excepcionalidade para cobertura de tratamentos fora do rol da…
O vazamento de conteúdos do celular apreendido do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, colocou o nome do ministro Alexandre de Moraes no centro de uma crise de reputação. Contudo, neste momento, não há espaço para qualquer ideia de…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Na sexta-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes divulgou nota em que argumenta que os arquivos no…
A mais recente rodada da pesquisa Datafolha reforçou no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seu entorno e no meio político a percepção de que a eleição deste ano, diferentemente do que chegou a ser imaginado por setores…
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) defendeu a atualização do Código Civil como uma forma de tratar de temas “não enfrentados” na última reforma da lei, em 2002. Para a parlamentar, o receio, à época, de discutir “assuntos delicados” associados a…
A reforma tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, traz alterações financeiras significativas para as empresas. Os principais impactos recaem sobre a remodelagem dos fluxos de caixa e dos critérios de apuração de…
A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por 4 a 2, afastar a responsabilidade solidária da administradora do FII Pateo Bandeirantes em uma cobrança de IRPJ decorrente de uma operação…
A regulação das apostas de quota fixa no Brasil representa uma das mais relevantes inflexões normativas no modelo de financiamento do esporte desde a consolidação do sistema lotérico nacional. Pela primeira vez, o ordenamento jurídico brasileiro estrutura um mecanismo permanente…
