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A não realização de um serviço contratado causa frustração ao consumidor, especialmente quando o pagamento é feito antecipadamente. No entanto, quando o descumprimento compromete um evento de grande importância, como um casamento, o prejuízo ultrapassa um mero aborrecimento e configura…
Uma empresa que demite um empregado por justa causa, sob acusação de furto sem apresentar provas, deve reverter a medida e indenizá-lo. Com esse entendimento, o juiz do trabalho substituto Murilo Izycki, da Vara do Trabalho de Atibaia (SP), condenou…
A 9ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP condenou uma empresa de transporte rodoviário de carga a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um trabalhador vítima de transfobia. A juíza Roselene…
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a decisão do Setor de Execuções Fiscais de Amparo (SP), que havia anulado a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de um morador…
Cientistas que produziram um vídeo desmentindo um nutricionista que afirmava que “diabetes é verme” e promovia um “protocolo de desparasitação” como cura não terão de indenizá-lo por uso indevido de imagem. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Filipe…
Durante uma audiência por videoconferência, um juiz exigiu que um dos presos fosse ouvido sem algemas. O magistrado solicitou a retirada do equipamento, mas um agente penitenciário alegou que estava sozinho na sala com três detentos e pediu que as…
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta segunda-feira (3), a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2025. O evento, que terá início às 14h, contará com a presença de autoridades dos Três Poderes, incluindo o procurador-geral da República,…
A Justiça Federal determinou a suspensão do atendimento presencial no Fórum Teixeira de Freitas, em Salvador, nesta sexta-feira (31), devido a episódios de violência no bairro de Sussuarana. A medida foi motivada por três tiroteios recentes na região e por…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os minutos que faltam para a hora-aula completar efetivamente uma hora (60 minutos) não podem ser computados como tempo de atividade extraclasse dos professores do ensino básico. Na origem…
A Justiça Federal condenou a Cigás, do ex-OAS Carlos Suarez, por litigância de má-fé no processo relativo à Amazonas Energia. A multa será de até R$ 4,5 milhões (1% do valor da causa) e recairá também sobre os contribuintes do…
