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A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou a expedição de um ofício à Polícia Federal para localizar possíveis armas de fogo pertencentes a devedores em um processo de execução trabalhista que tramita desde 2008.…
O novo presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, tomou posse em cerimônia solene realizada, na noite desta quinta-feira (6), na Sala Minas Gerais, em Belo Horizonte. Diretores da OAB-MG e da CAAMG, conselheiros federais e estaduais da gestão 2025-2027 também prestaram juramento…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que agências de turismo são responsáveis por danos causados a consumidores devido à falta de informação sobre o horário limite para check-in. A decisão rejeitou o recurso de uma agência…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu a minuta de uma resolução que estabelecerá diretrizes para a utilização da inteligência artificial (IA) nos tribunais brasileiros. O texto, elaborado por um grupo de trabalho, será julgado pelo Plenário até o fim…
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) deve retroagir para afastar uma causa de aumento de pena prevista na legislação revogada. DECISÃO BENEFICIA CONDENADO POR CRIME LICITATÓRIO O…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as decisões proferidas no cumprimento individual de sentença de ação coletiva não podem ter efeito erga omnes. O colegiado entendeu que o artigo 103, III, do Código de Defesa…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a criação do serviço auxiliar voluntário de guarda de imóveis estaduais na Polícia Militar do Pará (PM-PA). Ao analisar a lei que criou o programa, a Corte, no entanto, derrubou dois pontos:…
A 2ª Vara Cível de Taguatinga condenou uma agência de viagens ao pagamento de indenização a um consumidor que adquiriu pacotes turísticos para sua lua de mel, mas teve os planos frustrados por cancelamentos sucessivos e falta de reembolso. A decisão…
O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) formou maioria nesta quinta-feira (6) para abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Marcelo Bretas, antigo titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (6) que a Corte passará a confeccionar gravatas e lenços com seu símbolo institucional para serem oferecidos como presentes a autoridades. A iniciativa busca retribuir lembranças recebidas…
