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O número de novas ações trabalhistas na Justiça ultrapassou 2 milhões em 2024, registrando o maior volume desde a aprovação da reforma trabalhista, em 2017. O aumento foi de 14,1% em relação a 2023, marcando um recorde no período pós-reforma.…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou de palestras em Yale, Princeton e Harvard, abordando o papel das Supremas Cortes na defesa da democracia diante do avanço do populismo autoritário. SUPERMAS CORTES E RESISTÊNCIA INSTITUCIONAL…
A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), acusou um advogado de citar jurisprudências inexistentes em um Habeas Corpus, supostamente criadas por inteligência artificial. Segundo a magistrada, a prática caracteriza má-fé e…
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma concessionária ferroviária ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a uma passageira que caiu de um trem superlotado após…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a marca Chiquititas não possui reconhecimento notório a ponto de justificar a imprescritibilidade da ação para anular registro indevido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Com isso, o…
A exigência de um valor mínimo para pedidos no iFood foi considerada ilegal pela Justiça. A juíza Elaine Christina Alencastro Veiga Araujo, da 10ª Vara Cível de Goiânia/GO, determinou que a plataforma do iFood elimine gradualmente a obrigatoriedade de valor…
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou pedido de revogação de medidas protetivas de urgência em um caso de violência doméstica e advertiu o advogado impetrante por apresentar uma petição que, segundo a corte,…
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) anunciou que, a partir de 2025, voltará a contar com uma Câmara de Arbitragem voltada para advogados, advogadas e estagiários de Direito. A iniciativa busca oferecer um mecanismo ágil…
A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos negou pedido de divórcio liminar de mulher em face do marido. Na decisão, a juíza Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez salientou que liminar é a antecipação de parte dos efeitos…
A Justiça de São Paulo absolveu um homem acusado de roubo após a defesa apresentar dados de GPS do celular que demonstravam sua localização no momento do crime. A prova foi considerada determinante para afastar dúvidas sobre a autoria dos…
