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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (18), que candidatos que tiverem as contas de campanha declaradas como não prestadas só poderão obter a quitação eleitoral após o fim da legislatura. A decisão impede o uso de medidas liminares…
Em julgamento nesta quarta-feira (19), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima e seus dois filhos pela suposta prática dos crimes de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de censura à magistrada Joana Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, devido à sua atuação em um processo de análise de medida protetiva envolvendo uma criança.…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançaram maioria para julgar uma ação penal sobre a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, assassinado na ditadura militar. No caso, estão incluídos outros dois nomes, que também teriam sido vítimas do regime.…
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um aluno de escola pública que sofreu um…
Primeira mulher a ocupar a presidência da OAB-RJ em 94 anos de existência da entidade, Ana Tereza Basilio tomou posse no cargo publicamente, na noite desta terça-feira (18), em solenidade realizada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Foram ainda…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados pelos procuradores do Ministério Público Federal e pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci no âmbito da operação “lava…
Primeira mulher a ocupar a presidência da OAB-RJ em 94 anos de existência da entidade, Ana Tereza Basilio tomou posse no cargo publicamente, na noite desta terça-feira (18), em solenidade realizada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Foram ainda…
Em decisão tomada nesta quarta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação das defesas para que, no prazo de 15 dias, apresentem resposta à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra acusados…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu, de maneira excepcional, um Habeas Corpus para avaliar a competência por prevenção de um desembargador no julgamento de um recurso. A decisão ocorreu após empate na votação, aplicando-se o artigo…
