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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que investidores têm direito à restituição, em dinheiro, de valores depositados em contas de corretoras falidas. O colegiado entendeu que esses recursos não integram o patrimônio da corretora e, portanto,…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do Inquérito 4923, que apurava a responsabilidade do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pelos atos antidemocráticos ocorridos em…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de qualquer indicação ou nomeação de auditores para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A decisão liminar será analisada pelo Plenário da Corte em sessão…
A prisão de uma mulher com tornozeleira eletrônica por suposto descumprimento de medida cautelar durante o Carnaval de Salvador foi revogada em audiência de custódia nesta terça-feira (4). O motivo foi a ilegalidade da detenção, uma vez que a ordem…
O advogado Celso Villardi, que integra a equipe de defesa de Jair Bolsonaro (PL), confirmou que apresentará a defesa do ex-presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (6). Villardi é considerado um dos maiores processualistas do país e foi…
O ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que afastou a existência de improbidade administrativa na implantação da Escola do Teatro Bolshoi em Santa Catarina. Inaugurada em…
Um juiz federal da Califórnia rejeitou o pedido de Elon Musk para impedir a OpenAI de avançar com sua estrutura voltada ao lucro. No entanto, outros aspectos do processo movido pelo bilionário contra a startup de inteligência artificial poderão continuar,…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão do pagamento do benefício de mais de R$ 10 mil concedido a juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) como “vale-peru” natalino. O pedido…
O site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segue apresentando instabilidade na manhã desta quarta-feira (5), cerca de 24 horas após uma tentativa frustrada de ataque hacker. A corte confirmou que a ofensiva ocorreu na tarde de terça-feira (4), mas…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que provas obtidas por meio de buscas pessoal, veicular ou domiciliar irregulares são ilícitas e não podem ser utilizadas em ações penais. O entendimento foi firmado pelo desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo,…
