Categoria Direito

Direito, Nacional

Após atuação direta da OAB, STF decide que é constitucional norma que assegura proteção aos honorários advocatícios e preferência em relação ao crédito tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais, em relação a dívidas tributárias. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (28/3) no julgamento do Tema 1.220 da…

ÉTopSaber Notícias
29/03/2025

Direito, Economia, Nacional

Aposentadoria para empresários: entenda como MEIs e empreendedores devem se preparar

Confusões e dúvidas são bastante comuns, uma vez que a forma de contribuição difere um pouco dos demais trabalhadores registrados A aposentadoria é algo que está nos planos da maioria dos trabalhadores. Afinal, é um direito que garante a renda…

Lucas Carvalho
19/03/2025

Direito, Nacional

Processos penais contra autoridades permanecem no STF mesmo após saída do cargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prerrogativa de foro, para os casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, deve ser mantida após a saída da função. A decisão, tomada por maioria de votos, aperfeiçoa o…

ÉTopSaber Notícias
12/03/2025

Direito, Nacional

STJ aguarda voto de desempate sobre arbitramento de ISS por subfaturamento

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) registrou empate no julgamento de um processo que discute se o subfaturamento de um serviço justifica a fixação da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) por arbitramento fiscal. A…

ÉTopSaber Notícias
12/03/2025

Direito, Nacional

O permanente risco de um controle excessivo das redes sociais dos advogados

Dia desses, um colega me perguntou se eu havia tomado conhecimento da intenção da OAB de criar um novo código “anti-ostentação” para advogados nas redes sociais. Além de recorrente e, convenhamos, um tanto aborrecente, esse tema volta e meia reaparece…

ÉTopSaber Notícias
12/03/2025

Direito, Nacional

TJ-CE determina indenização por rescisão unilateral de plano de saúde devido a problema cadastral

A rescisão unilateral de contrato por problemas cadastrais de beneficiário de plano de saúde configura dever de indenização por parte da operadora. O entendimento foi firmado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), sob…

ÉTopSaber Notícias
12/03/2025

Direito, Nacional

TJ-RJ nega habeas corpus a Eduardo Costa em caso de difamação contra Fernanda Lima

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou, nesta terça-feira (11), um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do cantor Eduardo Costa. O pedido foi feito no âmbito de um processo movido pela apresentadora Fernanda Lima em…

ÉTopSaber Notícias
12/03/2025

Direito, Nacional

STF julga requisitos para vasectomia e laqueadura no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (12), o julgamento sobre os requisitos para a realização de vasectomia e laqueadura no Brasil. Atualmente, a legislação exige idade mínima de 21 anos ou a existência de pelo menos dois filhos…

ÉTopSaber Notícias
12/03/2025

Direito, Nacional

Herdeiro que renunciou à herança não pode ser responsabilizado por dívidas do espólio, decide TRT-2

A 16ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que um herdeiro que renunciou à herança não pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas do espólio. O colegiado acolheu o agravo de petição e isentou o homem…

ÉTopSaber Notícias
12/03/2025

Direito, Nacional

Juliano Mandelli é empossado presidente da OAB-SC e reforça defesa das prerrogativas como principal missão: “Não há justiça sem advogados respeitados”

Com o Teatro Ademir Rosa, em Florianópolis, lotado de advogados e advogadas catarinenses, o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina (OAB-SC), Juliano Mandelli, foi empossado na noite desta terça-feira (11). Conduzida pelo presidente nacional…

ÉTopSaber Notícias
12/03/2025

Em alta agora