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A Justiça da Bahia manteve a condenação da Heinz Brasil ao pagamento de R$ 40 mil em indenização a dois consumidores que adoeceram após consumirem um molho de tomate da marca “Quero”, que supostamente continha um rato dentro da embalagem.…
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter na Justiça auto de infração e multa de mais de R$ 25 milhões aplicados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) à Hapvida, em razão do descredenciamento de 83 entidades hospitalares da rede…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta ontem (12) o pedido da defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para interromper o julgamento que a acusa de invasão ao sistema do CNJ e falsidade ideológica. A…
Em palestra na Universidade Georgetown, em Washington (EUA), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (12) que a superação da polarização política no Brasil depende de um Poder Judiciário imparcial. O magistrado participou do 1º…
A Polícia Civil do Paraná, com apoio da Polícia Militar, prendeu ontem (12/05/2025) um advogado de 28 anos suspeito de tentar promover um atentado com explosivos no Terminal do Boqueirão, em Curitiba, no último dia 31 de março. O alvo,…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) que a influenciadora digital Virgínia Fonseca deve comparecer à CPI das Apostas Eletrônicas no Congresso Nacional, mas tem o direito de permanecer em silêncio sobre questões que…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ordem de reintegração de posse da Fazenda Jurema, no oeste do Maranhão, onde vivem cerca de 500 famílias em situação de vulnerabilidade social. Segundo o ministro, não há nos…
Mais rápidos e menos burocráticos que o leilão judicial, guardam várias oportunidades para investidores e demais interessados Uma maneira interessante de adquirir um bem, o leilão tem caído no gosto dos brasileiros. Pesquisa realizada pela plataforma de negociações Superbid Exchange…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o decreto do Estado de Santa Catarina que proibia o uso de linguagem neutra – sem designação de gênero masculino ou feminino – em instituições de ensino e órgãos públicos estaduais. A decisão…
Para a configuração do crime de injúria racial (artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989), é irrelevante eventual animosidade preexistente ou a ocorrência de desentendimento anterior, pois o bem jurídico tutelado pela norma é o respeito à dignidade da pessoa humana,…
