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A Polícia Civil indiciou o advogado Daniel Nardon por suspeita de fraudes em série envolvendo clientes e ações judiciais. Ele é acusado de ficar com valores obtidos em processos, enganar clientes e utilizar procurações assinadas em nome de pessoas já…
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais trechos de leis do Paraná e do município de Ipatinga (MG) que reduziam os percentuais de honorários advocatícios de procuradores públicos em ações de cobrança de créditos tributários. A decisão foi unânime na Ação…
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter a autorização para realização de inspeção no Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), responsável pela administração dos valores de sucumbência pagos a advogados públicos da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão…
A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (14), um relatório complementar com o áudio que detalha um plano para assassinar autoridades e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a derrota…
Uma rede de farmácias foi condenada a pagar R\$ 10 mil por danos morais a uma gestora que recebeu orientações discriminatórias durante processos seletivos. A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) manteve a sentença que…
O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), concedeu efeito suspensivo e autorizou a retomada das atividades da plataforma “Resolve Juizado”, que oferece petições automatizadas por inteligência artificial a R$ 19,90. A decisão…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por unanimidade nesta quarta-feira (14/5), que as operadoras de planos de saúde têm cinco anos para reembolsar o Sistema Único de Saúde (SUS) quando seus clientes são atendidos na rede pública. O prazo…
Em entrevista nesta quarta-feira (14), o ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes, seu ex-ministro da Justiça e indicado à Corte em 2016. Para Temer, o magistrado – alvo frequente de críticas de…
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) manteve decisão que condenou uma rede de farmácias a pagar R$10 mil por danos morais a uma gestora que recebeu orientações discriminatórias para contratações. O caso ganhou repercussão após a divulgação…
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção de liminares que restringem reajustes nos serviços funerários, cemiteriais e de cremação em São Paulo foi interrompido nesta quarta-feira (14/5) por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. A…
