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A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento n.º 193/2025, que estabelece o prazo de 120 dias corridos para identificar eventuais paralisações indevidas em processos judiciais. O objetivo é permitir que corregedorias e demais órgãos de fiscalização apurem a morosidade…
Foi suspenso o júri popular do tenente da Polícia Militar Henrique Otavio Oliveira Velozo, acusado de matar o lutador de jiu-jítsu Leandro Lo com um disparo na cabeça durante um show em agosto de 2022. O julgamento, previsto para os…
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento de repercussão geral que discute o teto da multa isolada aplicada pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias. O caso, que estava sendo analisado em sessão virtual, será retomado no Plenário físico após pedido…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu entendimento unânime de que o arrendatário rural que teve reconhecido seu direito à indenização por benfeitorias úteis e necessárias não pode exercer o direito de retenção após ser despejado do…
A Uber do Brasil não será obrigada a indenizar um motorista parceiro que teve seu cadastro suspenso após 487 cancelamentos de corridas em um único mês. A decisão, proferida pela juíza Diva Maria Barros, do 13º Juizado Especial Cível de…
O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro, estava jogando vôlei na praia de Copacabana no Rio de Janeiro enquanto manifestantes invadiam e depredavam as sedes dos Três Poderes em Brasília, no 8…
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ-PA manteve, por unanimidade, a condenação da Gol Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 9 mil em danos morais a uma passageira que viajava com seu filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro…
O Supremo Tribunal Federal retomará na próxima sessão presencial o julgamento que define os parâmetros para aplicação de multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias. O processo, com repercussão geral reconhecida, foi destacado pelo ministro Cristiano Zanin após discussão inicial…
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) suspendeu temporariamente a execução da sentença que condenou o iFood a reconhecer vínculo empregatício com todos os seus entregadores e pagar indenização de R$10 milhões. A decisão do desembargador Ricardo Nino…
A 1ª Vara do Trabalho de Toledo (PR) determinou que uma assessoria financeira indenize uma consultora de vendas demitida durante a gravidez, mesmo com contrato temporário. A decisão do juiz Sandro Antonio Santos reforça que o direito à estabilidade provisória…
