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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca ordenou a transferência de uma mulher transgênero do presídio masculino para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PF-DF). A decisão considerou, entre outros fundamentos, a Resolução 348/2020 do…
Um homem foi condenado por calúnia após divulgar publicações no Facebook acusando três moradores de Itatiba (SP) de serem “terroristas”, “bolsonaristas golpistas” e de manterem vínculos com facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho. A sentença foi proferida…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a exigência de escolaridade de nível superior como requisito para os cargos de técnico do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O julgamento foi…
Uma mulher que teve seu depoimento alterado em uma reportagem sobre violência sexual será indenizada por um portal de notícias. A decisão é do juiz Juan Paulo Haye Biazevic, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Vinhedo (SP).…
A companhia aérea Azul foi condenada a pagar indenização de R$ 8 mil a dois passageiros devido ao cancelamento de voo e alteração do destino final. A decisão é do juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, do 2º Juizado…
O ministro Otávio de Almeida Toledo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus de ofício para reduzir a pena aplicada a uma médica condenada pelos crimes de aborto com resultado morte e falsidade ideológica. Com a nova dosimetria,…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a ordem para que duas crianças retornem ao Brasil, no caso envolvendo Raquel Cantarelli, brasileira acusada de “sequestro internacional” por deixar a Irlanda com as filhas em 2019. Raquel afirma…
A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a colunista Rosane de Oliveira e o jornal Zero Hora ao pagamento de R\$ 600 mil por danos morais à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado.…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (23) a decisão da Corte que altera as regras de distribuição das sobras eleitorais. A medida tem potencial para causar a perda…
O juiz Alvaro Marcos Cordeiro Maia, da 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho (BA), determinou a suspensão dos passaportes e o impedimento de saída do país de dois devedores, como forma de garantir o cumprimento de uma execução…
