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Uma faculdade foi condenada pela 2ª Vara Federal de Pelotas a pagar R$ 20 mil por danos morais a uma ex-aluna devido ao atraso excessivo na emissão de seu diploma de graduação em Direito. Para o juiz Cristiano Bauer Sica…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem em um Habeas Corpus para determinar a diminuição da pena de um homem condenado por homicídio. A decisão estabelece que o juiz está vinculado ao mínimo pactuado em um…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade a reprovação de um candidato ao cargo de investigador da Polícia Civil do Estado de São Paulo na etapa de investigação social. A decisão, proferida no julgamento do Recurso…
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma servidora pública de Campinas a ressarcir os prejuízos causados ao erário. A decisão foi proferida após a constatação de que a funcionária permaneceu cerca…
A juíza Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti Silva, da Central de Audiência de Custódia de Belo Horizonte, concedeu liberdade provisória a Felipe Martins Cruz, de 36 anos, preso em flagrante por agredir uma bebê de quatro meses. A decisão…
A desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), suspendeu, por meio de liminar, os efeitos de uma lei estadual (Lei Estadual 13.694, de maio de 2025) que havia proibido a cobrança de valores por…
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal, que estavam paralisados desde novembro. A decisão, proferida nesta sexta-feira (7), também ordena o fim das operações-padrão, modalidade em…
A inteligência artificial (IA) e seus impactos, bem como os desafios da segurança pública e da educação, dominaram o discurso do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, no encerramento do Fórum Esfera 2025 neste sábado (7).…
Um ex-empregado de um mercado em Salvador será indenizado em R$ 20 mil por danos morais após ser dispensado logo após questionar a prática de ofensas racistas no ambiente de trabalho. A decisão, de primeira instância, foi proferida pelo juiz…
Um banco foi condenado a indenizar um cliente por danos morais e materiais após a invasão de sua conta corrente, que resultou em saldo zerado, empréstimos não autorizados e compra de bitcoins. A decisão, proferida pelo juiz Marcelo Vieira, da…
