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A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve a condenação por ato de improbidade administrativa contra o ex-deputado distrital Roney Nemer, envolvido na Operação Caixa de Pandora. A corte também rejeitou o…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (16) informações urgentes ao Ministério da Saúde, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à farmacêutica Roche Brasil. O objetivo é esclarecer a gravidade dos efeitos…
A 17ª Vara Criminal do Rio de Janeiro deferiu 27 mandados de prisão contra uma quadrilha ligada à facção criminosa Comando Vermelho, que atua no tráfico de drogas na Comunidade dos Tabajaras, em Copacabana, zona sul do Rio. O pedido…
“Jovens, travem em suas profissões o bom combate. Comprometam-se, como juristas, em defender a ideia de que o direito é uma coisa bela e que sem ele não há como a sociedade sobreviver“. Com essas palavras, o ministro Og Fernandes,…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a confissão informal feita no momento da prisão, mesmo que não confirmada em juízo, deve levar à redução da pena do réu se essa declaração foi utilizada como fundamento…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.255), que o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal, é de natureza formal. Isso significa que o delito…
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (16), que a entidade irá atuar diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de supostas…
Pela primeira vez na história, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) irá sediar a Conferência Nacional da Mulher Advogada. O anúncio foi feito pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto…
Para o jurista Nabor Bulhões, que liderou a bem-sucedida ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-juiz Marcelo Bretas, as recentes e duras punições aplicadas ao magistrado funcionam como um “alerta” para…
Uma decisão da Justiça mineira permitiu que uma criança de 2 anos viajasse sozinha de Manaus para Belo Horizonte e fosse reunida à mãe, uma cidadã venezuelana refugiada e residente em Ibirité (MG). O caso envolveu uma disputa de guarda…
