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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o assistente de acusação não possui legitimidade para interpor recurso com o objetivo de condenar o réu por um delito diferente daquele imputado na denúncia inicial. No caso em…
A Rumble e a Trump Media, esta última ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltaram a acionar a Justiça norte-americana contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo movimento ocorre após Moraes ter…
A defesa da juíza Angélica Chamon Layoun, demitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) após a constatação do uso de modelos padronizados em cerca de dois mil processos, manifestou-se contra a decisão. Os advogados Pedro Henrique…
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) acaba de instituir o Acordo de Não Persecução Disciplinar (ANPD) em seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED). A medida, publicada no dia 10 de julho, adapta os princípios da…
O ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar em habeas corpus que buscava revogar a prisão cautelar de um homem. O réu foi condenado em primeira instância a…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma carta pública intitulada “Em defesa da Constituição, da democracia e da Justiça”. O documento foi emitido em resposta ao recente anúncio de sanções econômicas ao Brasil por…
O advogado e escritor José Roberto de Castro Neves tomou posse na Academia Brasileira de Letras (ABL) na noite desta sexta-feira (11), com um discurso contundente em defesa da cultura e da leitura como pilares para a sociedade. O novo…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que isentou um trabalhador portuário idoso do pagamento de R$ 1,4 mil em custas processuais, por não ter conseguido acessar audiência virtual devido à inaptidão digital. O colegiado confirmou…
A desembargadora federal Marisa Santos, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), concedeu efeito suspensivo a agravo de instrumento interposto pelo Conselho Federal da OAB contra decisão que havia determinado a aceitação de uma peça jurídica…
A juíza Joana Ribeiro, da 2ª Vara Cível de Brusque (SC), rejeitou o pedido de indenização por danos morais movido pelo empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, contra o humorista Marcelo Adnet. Hang buscava R$ 100 mil por uma…
