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A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) aprovou a nova tabela de honorários da advocacia do Rio de Janeiro. Apresentada na ultima sessão do Conselho Pleno, o documento traz a atualização dos critérios técnicos e…
A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) aprovou a nova tabela de honorários da advocacia do Rio de Janeiro. Apresentada na ultima sessão do Conselho Pleno, o documento traz a atualização dos critérios técnicos e…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou medidas cautelares contra Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo, ao analisar supostas articulações com o governo dos EUA para pressionar decisões judiciais no Brasil. A decisão descreve ações que, segundo o magistrado,…
A 5ª Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) condenou o atacante Dudu, do Atlético-MG, a seis jogos de suspensão e multa de R$ 90 mil por conduta discriminatória contra a presidente do Palmeiras, Leila Pereira. A decisão,…
O presidente em exercício da OAB Nacional, Felipe Sarmento, afirmou que a entidade ingressará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 seja aprovada em definitivo. “A OAB vai atuar com todas…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter as prisões preventivas de Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Os dois são acusados de envolvimento no assassinato da…
A maioria dos ministros da 1ª Turma do STF referendou as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro. Até o momento, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram acompanhando o relator. Ainda faltam se manifestar…
A 6ª Vara Federal de Recife determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se abstenha de impedir uma farmácia de manipular medicamentos com o princípio ativo da cannabis. A decisão, proferida pelo juiz Joaldo Karolmenig de Lima Cavalcanti,…
A Justiça da Bahia revogou a prisão preventiva de Jabson Andrade da Silva, morador de São Paulo, que passou oito dias detido injustamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros. Ele foi acusado de estupro de vulnerável após uma…
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve a sentença que condenou o partido Avante a indenizar um militar por filiá-lo à legenda sem sua anuência. O militar relatou que, em 2024,…
