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O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, afirmou durante a abertura do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual que o Poder Judiciário precisa não apenas manter sua integridade e transparência, mas também demonstrar essas…
O 1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas autorizou a prisão domiciliar de um homem condenado por tráfico de drogas, com o entendimento de que a prisão em regime fechado traria consequências graves para o desenvolvimento de…
O ministro Mauro Campbell, do Conselho Nacional de Justiça, decidiu suspender o edital de promoção para desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão impede a continuidade do processo seletivo que previa a escolha por critérios de antiguidade. Em…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que os julgamentos realizados pela Corte envolvem provas, e não disputa política ou ideológica. As declarações de Barroso foram divulgadas à imprensa um dia após a…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se a guarda municipal, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal a fazer policiamento comunitário ostensivo, pode invadir o domicílio de alguém que esteja sob suspeita de flagrante delito. A questão foi…
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) aplicou uma multa de mais de R$ 6,2 mil a uma advogada que utilizou precedentes judiciais falsos, supostamente gerados por inteligência artificial, em um recurso. A penalidade, equivalente…
O Tribunal de Justiça de São Paulo avançou na implantação do sistema eproc e disponibilizou uma nova ferramenta para acompanhamento dessa transição: o Implantômetro. A ferramenta permite que magistrados, servidores, operadores do Direito e cidadãos acessem dados sobre a mudança…
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se uma lei ordinária estadual pode ampliar as hipóteses de responsabilidade pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A questão, que tem impacto direto no comércio eletrônico e nas…
Em uma decisão considerada histórica, a Justiça Federal do Paraná (JF-PR) autorizou a doação de 161,5 quilos de cabelo humano apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o projeto “Liberdade em Fios”, desenvolvido na Cadeia Pública de Goioerê. A iniciativa,…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a decisão que concedeu um mandado de segurança a um procurador municipal de Lages, desobrigando-o de registrar ponto eletrônico para receber sua remuneração. A decisão, confirmada pela 4ª Câmara de Direito…
