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A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou um novo texto endereçado ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, no qual o chamou de “descontrolado”. A publicação afirma que o ministro está atrapalhando a relação entre Brasil e…
O Tribunal Superior Eleitoral analisará a possibilidade de exigir a formação de listas tríplices de gênero único para garantir paridade de gênero nas vagas dos Tribunais Regionais Eleitorais destinadas aos juristas. Essas listas são aprovadas pelos Tribunais de Justiça estaduais…
A Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade de uma lei estadual que criou a “Bolsa Desempenho Profissional” e de um decreto que regulamentava esse benefício para professores e policiais. A lei previa um adicional em dinheiro para essas duas categorias…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.268), consolidou o entendimento de que a eficácia preclusiva da coisa julgada impede o ajuizamento de nova ação para pleitear a restituição de quantia paga…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda (PGF) assinaram novo acordo de cooperação técnica para o enfrentamento do grande volume de execuções fiscais pendentes de julgamento no Brasil. O objetivo é,…
A advogada Hivyelle Brandão foi designada para integrar como membro consultora a Comissão Especial de Direito Empresarial da OAB Nacional. A portaria de nomeação, publicada nesta terça-feira (16), é assinada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e…
A Justiça Federal no Pará (SJ-PA) decidiu que é legal o edital do Ibama que embargou coletivamente 182 propriedades rurais em Itaituba, no Pará. A ação, movida por um dos fazendeiros afetados, questionava a legalidade do procedimento após a identificação…
A Justiça Federal no Pará (SJ-PA) decidiu que é legal o edital do Ibama que embargou coletivamente 182 propriedades rurais em Itaituba, no Pará. A ação, movida por um dos fazendeiros afetados, questionava a legalidade do procedimento após a identificação…
Em uma decisão que reforça o combate à violência nos eventos esportivos, o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Rio de Janeiro determinou o afastamento da Torcida Jovem do Flamengo por dois anos de qualquer estádio de…
A advogada Hivyelle Brandão foi designada para integrar como membro consultora a Comissão Especial de Direito Empresarial da OAB Nacional. A portaria de nomeação, publicada nesta terça-feira (16), é assinada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e…
