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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento da APn 927, que investiga o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), José Gomes Graciosa, e sua ex-esposa, Flávia Lopes Segura Graciosa,…
A Band foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais ao empresário e influenciador Pablo Marçal. A decisão, proferida pelo juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia, da 1ª Vara Cível do Foro…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, classificou como “injustificável” a sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Benedito Gonçalves. A medida, que resultou no cancelamento do visto americano de Gonçalves, é vista como…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quarta-feira (1°/10) que sejam enviados à Corte relatórios diários sobre o monitoramento de oito investigados que usam tornozeleira eletrônica. A decisão judicial exige que as secretarias de…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, um projeto de lei que regulamenta o regime jurídico das ações de controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O…
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A polícia da Itália deteve nesta quarta-feira, 1º de janeiro, o perito em informática Eduardo Tagliaferro, que atuou como assessor do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral. A medida integra o processo de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os filhos de pessoas submetidas à política de isolamento e internações compulsórias por terem contraído hanseníase têm até cinco anos para pleitear indenização do Estado brasileiro. A decisão, por maioria de votos, foi…
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RJ determinou na quinta-feira (25) a suspensão cautelar da advogada Joana Costa Prado de Oliveira pelo prazo de noventa dias. A medida impede o exercício da advocacia durante este período. A decisão ocorre…
O Brasil vive um momento crítico em sua política tributária. Projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional — o PL nº 1.087/2025, na Câmara, e o PL nº 1.952/2019, no Senado — trazem em seu bojo a intenção de…
