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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, validar a Medida Provisória 2.226 Com a decisão, os ministros declararam legítimo o critério de transcendência utilizado pelo Tribunal Superior do Trabalho para selecionar os casos que serão submetidos à sua…
O ministro Luís Roberto Barroso anunciou hoje (9), durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sua aposentadoria da Corte. O anúncio ocorre poucos dias após transmitir o cargo de presidente da Corte ao ministro Edson Fachin. Com a…
Publicações com termos racistas em redes sociais ultrapassam os limites da liberdade de expressão e violam a honra subjetiva das vítimas. Foi com base nesse entendimento que a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em decisão…
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) expediu mandado de prisão contra o médico Wesley Noryuki Murakami, acusado de causar deformidades em pacientes durante procedimentos estéticos realizados em Goiás e no Distrito Federal. O mandado foi emitido pela 8ª Vara…
Poucas discussões têm se repetido com tanta frequência na agenda política do país neste século quanto a da reforma administrativa, que, entra governo, sai governo, volta aos holofotes, para sumir em seguida. Emergiu na primeira passagem de Lula pelo Palácio…
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) aumentou para R$ 40 mil o valor da indenização por danos morais devida a uma vigilante que foi impedida de utilizar o banheiro durante seu expediente. A decisão foi proferida pela…
A Justiça Federal determinou que a União deve garantir atendimento especializado para candidatos com dislexia ou com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) em concursos públicos e processos seletivos federais. A decisão liminar, com efeito imediato, atendeu a…
A Justiça de São Paulo proibiu a comunicadora e professora Cíntia Chagas de divulgar informações relacionadas ao processo de violência doméstica que a envolve com o ex-marido, o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP). A decisão, proferida pela juíza Carla Santos…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por unanimidade, um trecho de acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Descarte. A decisão, tomada na última terça-feira, considera que a delação feita por advogados viola o sigilo…
Uma decisão proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) condenou uma empresa a pagar indenização a um trabalhador vítima de humilhações e ofensas xenofóbicas por parte de seu empregador. A sentença, que fixou a indenização em R$…
