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O Brasil, por meio da Associação dos Magistrados Brasileiros, foi eleito para presidir a União Internacional de Magistrados, entidade que representa 94 países. A eleição ocorreu no último domingo em Baku, capital do Azerbaijão, com a escolha por aclamação do…
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que obriga uma operadora de plano de saúde a custear cirurgias plásticas reparadoras indicadas para paciente submetida previamente à cirurgia bariátrica. O colegiado, por unanimidade,…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento de habeas corpus que analisa pedido da defesa de uma mulher condenada por tráfico de drogas para reconhecer a ilegalidade de gravações ambientais de conversas entre advogados e clientes…
A Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do comediante Marcelo Pimenta de Azevedo, conhecido como Marcelo Duque, por piada de teor capacitista proferida durante espetáculo de stand-up comedy e divulgada em…
O Superior Tribunal de Justiça absolveu o advogado Caio César de Oliveira Ramos, que havia sido condenado por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca. O caso era acompanhado…
A juíza Fernanda Pereira de Almeida Martins, da 1ª Vara Cível de Sorocaba, condenou a XP Investimentos a restituir valor cobrado indevidamente no cartão de crédito de um cliente. A magistrada reconheceu falha na prestação do serviço e rejeitou o…
A Justiça do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização por descumprir o intervalo de dez minutos a cada cinquenta minutos trabalhados, estabelecido em norma interna e instrumentos coletivos, para empregados que atuam nas funções de caixa…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que a taxa Selic deve ser utilizada para correção de dívidas civis, inclusive para casos anteriores à Lei 14.905/2024, que estabeleceu a aplicação da taxa básica de juros da…
Uma trabalhadora que atuava como saladeira em um hotel de Piratuba, em Santa Catarina, foi multada após sua advogada apresentar petição inicial contendo decisões judiciais, citação doutrinária e nome de magistrado aparentemente fictícios, elementos indicativos de terem sido gerados por…
A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) anunciou a redução no valor da anuidade para a advocacia de todo o estado para o exercício 2026. O anúncio foi feito pela presidente Ana Tereza Basilio e…
