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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de pedido de investigação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por suposta obstrução de Justiça. A decisão atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República…
A Justiça de São Paulo condenou o delegado João Fernando Pauka Rodrigues pela prática do crime de tortura contra o advogado Eduardo de Oliveira Leite. O fato ocorreu em novembro de 2024, quando o delegado agrediu fisicamente o advogado após…
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, por unanimidade, dispositivo da Constituição do Estado do Maranhão que concedia foro por prerrogativa de função aos diretores e ao procurador-geral da Assembleia Legislativa. A decisão foi proferida em sessão do Plenário Virtual. O Tribunal…
A juíza Lívia Vaz da Silva, da 7ª Vara de Família de Goiânia, exonerou um homem do pagamento de pensão alimentícia à sua ex-esposa, considerando que o período de três décadas após o divórcio constituía tempo suficiente para que ela…
O ministro Luís Roberto Barroso, em seu último dia no Supremo Tribunal Federal, solicitou a inclusão de seu voto no processo que discute a descriminalização do aborto. A tendência é que ele se manifeste favoravelmente à descriminalização. Barroso encaminhou pedido…
O Superior Tribunal de Justiça abriu nesta sexta-feira, 17, as inscrições para magistrados interessados em concorrer a duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As vagas no CNJ são…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de buscas na 13ª Vara Federal de Curitiba, unidade judiciária onde atuou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro. As diligências, determinadas no dia 6 de outubro, investigam…
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira a Operação Acesso Restrito para desarticular uma organização criminosa especializada em invadir contas Gov.br de magistrados e servidores do Poder Judiciário. Segundo as investigações, o grupo utilizava os acessos obtidos ilegalmente para infiltrar-se em sistemas internos…
O juiz Raphael de Oliveira Machado Dias, da 1ª Vara Judicial de Martinópolis (SP), absolveu um advogado acusado de ameaçar magistrados e delegados e de fazer falsas comunicações de crimes envolvendo supostos atentados a fóruns. A absolvição se deu com…
A Justiça de São Paulo condenou a atriz Luana Piovani pelo crime de injúria contra o jogador Neymar Jr. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Rodrigo César Müller Valente, da 2ª Vara Criminal da Barra Funda (SP), em…
