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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram documento que amplia as chances de acesso de Pessoas com Deficiência (PCDs) em futuros concursos realizados pelo Banco. Além de manter a reserva de…
O diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Antônio Britto, defendeu a discussão de planos de saúde de menor cobertura como uma das estratégias para ampliar o setor de saúde suplementar. A ideia enfrenta resistência de entidades de defesa…
O prazo para tirar o primeiro título, regularizar ou transferir o documento para votar nas eleições de 2026 termina em 6 de maio. Após a data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechará o cadastro eleitoral de forma definitiva para as…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Senadores da base aliada vão pressionar Davi Alcolumbre a dar seguimento à indicação de Jorge Messias para…
Historicamente, o Jurídico foi visto como uma ilha: um espaço em que cada escritório ou departamento guardava seus conhecimentos a sete chaves. Mas o mundo mudou. Hoje, o Direito no Brasil não é mais apenas sobre leis, contratos e ações…
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem casos trabalhistas pautados para sessões presenciais do plenário nos meses de abril e maio. A relação dos processos foi divulgada nesta terça-feira (31/3). Um dos destaques é a discussão sobre a lei que trata…
A recorrência de crises econômico-financeiras em concessões públicas tem alimentado um debate frequente no direito administrativo e na regulação da infraestrutura. Diante de projetos que enfrentam dificuldades econômicas relevantes, muitas vezes culminando em devoluções contratuais, renegociações ou reestruturações profundas, é…
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) frustraram tributaristas ao manter a possibilidade de que créditos discutidos na esfera administrativa entrem no “cálculo” a ser considerado para a qualificação de devedores contumazes. Embora o ponto esteja presente…
No final de 2025, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) adotaram uma importante iniciativa sobre a aplicação da Lei Anticorrupção após operações de M&A. De acordo com o art. 26 da recente Portaria Interministerial CGU/AGU…
A reforma tributária brasileira representa um divisor de águas para diversos setores da economia, mas seus efeitos sobre o mercado de apostas esportivas e jogos online merecem atenção especial. A substituição do PIS/Cofins pela CBS, a criação do IBS e,…
