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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta terça-feira (21) a participação nos próximos julgamentos das ações penais relativas à tentativa de golpe de Estado, mesmo tendo manifestado o desejo de migrar para a Segunda Turma da…
Uma decisão judicial proferida pelo juiz de Direito Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto, do 2º Juizado Especial Cível (JEC) de João Pessoa, gerou controvérsia e resultou na abertura de um procedimento de apuração pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB).…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento sobre a tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as sociedades uniprofissionais. Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.323), o colegiado definiu que a…
Durante a Fenalaw 2025, que acontece de 22 a 24 de outubro, em São Paulo, o Jusbrasil lança uma experiência gratuita do Jus IA, seu assistente jurídico de inteligência artificial. Agora, qualquer profissional do Direito pode testar gratuitamente a ferramenta,…
Em sessão realizada nesta terça-feira (21), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou nula decisão que havia declarado extinta a punibilidade do ex-auditor fiscal paulistano Arnaldo Augusto Pereira. O colegiado também determinou a conversão da prisão temporária…
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão referente ao julgamento do chamado “Núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado, concluído em 11 de setembro. O documento formaliza as condenações impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus principais…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (21) o julgamento da Ação Penal (AP) 2694, que condenou sete réus integrantes do chamado “Núcleo 4 da tentativa de golpe”, também conhecido como “Núcleo da Desinformação”. As penas…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, declarou inadmissível a utilização de carta psicografada como meio de prova em processo judicial. O colegiado entendeu que esse tipo de documento carece de confiabilidade racional e científica para integrar…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o defensor público-geral pode representar judicial e extrajudicialmente a Defensoria Pública da União (DPU). A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5603, na sessão virtual encerrada em 10 A…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou para a Indonésia e Malásia na manhã desta terça-feira (21 de outubro de 2025) sem ter anunciado um nome para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria antecipada do…
