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O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quarta-feira, 12, o processo que discute se o recreio escolar integra, necessariamente, a jornada de trabalho dos professores. A análise havia sido iniciada no Plenário Virtual, onde o placar estava 4 a…
A 2ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) decidiu, por maioria, cassar a liminar concedida à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e restabelecer a decisão da 5ª Vara do Trabalho de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (10) manter a suspensão da lei do estado de São Paulo que regulamentou o transporte remunerado de passageiros por meio de aplicativos de mototáxi.LINK 1 Durante o julgamento virtual, a maioria dos ministros da…
Uma decisão proferida na 86ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) afastou a estabilidade provisória de uma gestante que recusou a reintegração ao emprego, a qual foi oferecida pela empresa no curso do processo judicial. A sentença aplicou a…
O Grupo Oi, uma das maiores companhias de telecomunicações do país, teve sua falência decretada nesta segunda-feira (10) pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão encerra o ciclo da empresa em sua…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a sentença que condenou a operadora TIM S.A. ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher que teve seus documentos utilizados indevidamente para a contratação fraudulenta de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma série de determinações nesta segunda-feira (10) exigindo a preservação de provas e o envio de relatórios detalhados sobre a megaoperação policial realizada no final de outubro nos complexos…
Pela primeira vez, o Poder Judiciário brasileiro assume um papel de destaque na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), que tem início nesta segunda-feira (10/11) em Belém (PA). As políticas de sustentabilidade e as diretrizes do Conselho…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que consolida a aplicação retroativa do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mesmo para processos que já se encontram na fase recursal. O ministro autorizou o Ministério Público…
Por Vicente Braga O crime organizado deixou de ser um fenômeno restrito ao tráfico de drogas e às zonas periféricas das grandes cidades. Nos últimos anos, o país tem assistido à sua consolidação como uma estrutura empresarial complexa, que atua…
