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A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) confirmou a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a um ex-empregado que foi sumariamente dispensado após atuar como testemunha em uma…
Em uma decisão histórica com repercussão transnacional, o Tribunal Superior de Londres concluiu que a mineradora anglo-australiana BHP possui responsabilidade parcial pelo desastre da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015. O veredito, proferido após um complexo julgamento…
O Poder Judiciário brasileiro encerrou oficialmente o Dia da Justiça na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, com a leitura solene da Declaração de Juízes Sobre Justiça Climática. A cerimônia, que concluiu uma série…
A advocacia está em constante transformação, e é com esse espírito de inovação, protagonismo e construção coletiva que a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) vai realizar a sua 1ª Conferência da Jovem Advocacia do…
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente uma ação de cobrança de honorários advocatícios, movida por um advogado que reivindicava pagamento por serviços prestados durante anos sem a formalização de um…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta sexta-feira (14), a análise sobre o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de coação no curso…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, acolher o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para federalizar as investigações sobre seis homicídios e um caso de desaparecimento ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão,…
O empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) foi condenado pela Justiça Eleitoral por difamar a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) durante a campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024. A decisão, proferida na quarta-feira, 12, reconhece que Marçal atribuiu…
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), em Brasília, tornar réu o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo…
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (13), que o intervalo do recreio, em regra, deve ser considerado parte da jornada de trabalho dos professores. A corte, porém, estabeleceu que essa presunção não é absoluta, admitindo exceções quando houver comprovação…
