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A sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da Lei 15.357/26, na última sexta-feira (20/3), abre caminho para a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados. A nova legislação, que vinha sendo discutida no Congresso Nacional desde…
O Copom (Comitê de Política Monetária) fará sua próxima reunião nos dias 28 e 29 de abril de 2026 para discutir os rumos da taxa Selic e a situação econômica do Brasil. Na data da reunião, os membros do Comitê…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26/3) o registro da federação União Progressista, formada pelos partidos União Brasil e Progressistas (PP). A agremiação foi formalizada em abril de 2025, e agora entra formalmente em vigor com a confirmação…
O governo brasileiro recebeu nesta quinta-feira (26/3) uma notificação de que a Justiça italiana decidiu pela extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão não é final: a defesa ainda tem 15 dias para apresentar recurso. A extradição também…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar, nesta quinta-feira (26/3), o mandado de segurança (MS) 40799, em que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e os deputados federais Alfredo Gaspar (União-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) alegam que a…
O financiamento da infraestrutura é um dos principais desafios ao desenvolvimento brasileiro. Até recentemente, a principal alternativa concentrava-se nos recursos do BNDES. A Lei 12.431/2011 representou um marco ao criar as debêntures incentivadas, canalizando poupança popular para o setor por…
O consenso em torno da tese dos penduricalhos é uma vitória para a gestão do ministro Edson Fachin, que vem enfrentando resistências entre os colegas desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente em pautas relativas a…
InícioCoberturas EspeciaisEconomia Legal Descriminalização das Drogas Para especialistas, desenho de política regulatória para conter oferta ultrapassa dicotomia entre ‘liberar geral’ ou endurecer punições Fonte
Um relatório organizado pelo JusBrasil, em parceria com seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de diversos estados e com a Trybe e o ITS Rio, aponta que 77% dos profissionais do Direito utilizam Inteligência Artificial (IA) generativa com…
A alteração do capítulo 1.5 da NR-1 deslocou o debate sobre saúde mental do campo retórico do “bem-estar” para o terreno jurídico da gestão obrigatória de riscos ocupacionais. A nova redação foi aprovada pela Portaria MTE 1.419/2024, teve sua vigência…
