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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena máxima administrativa de aposentadoria compulsória a três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1). A decisão unânime, tomada nesta terça-feira, encerra Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que investigaram o…
A Justiça de São Paulo decidiu absolver Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e mais 159 acusados de participação no PCC em uma ação que tramitava havia mais de uma década. O processo foi encerrado porque, segundo o juiz Gabriel…
O governo federal confirmou nesta terça-feira (9/12) a permanência de Paulo Gustavo Gonet Branco no comando da Procuradoria-Geral da República. A decisão consta em decreto publicado no Diário Oficial da União e leva a assinatura do ministro da Justiça e…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça voltou a discutir, nesta terça-feira (9), se uma condenação por roubo pode se sustentar apenas no reconhecimento feito pela vítima, ainda que o procedimento tenha seguido todas as exigências legais. O caso…
Por Marcelo Navarro Ribeiro Dantas A Faculdade de Direito de Natal foi criada oficialmente pela Lei Estadual 149, de 15 de agosto de 1949, marcando o início do ensino jurídico no Rio Grande do Norte. Sua instalação prática, porém, só…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que negou seguimento ao recurso de revista de um trabalhador que teve o braço direito amputado em um grave acidente de trabalho. Apesar da tragédia pessoal e da…
Um juiz federal lotado na 5ª Seção Judiciária de Londrina e com atuação em Cambé, no norte do Paraná, está sob investigação por suspeita de residir nos Estados Unidos enquanto deveria cumprir suas funções no Brasil. O magistrado Marcelo Furlanetto…
A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, um projeto de lei que propõe reduzir as penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (9/12), uma resolução que institui a Certidão Nacional Criminal (CNC) no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. A medida representa uma reformulação profunda do modelo atual de emissão…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na terça-feira (9/12), uma resolução que institui a Certidão Nacional Criminal (CNC) no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. A medida representa uma reformulação profunda do modelo atual de emissão…
