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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos à Defensoria Pública de Minas Gerais (DP-MG) não podem sofrer retenção em conta judicial. Com a decisão, cabe exclusivamente à instituição gerir e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (17) a lista tríplice de candidatos à vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na classe dos juristas. Os mais votados foram Eduardo Silva Toledo, Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo e Engels Augusto…
No encerramento do congresso, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, enalteceu o caráter plural do evento e a participação ativa de representantes de diversas instituições nos debates – fatores que, segundo ele, qualificam a formulação dos enunciados. O ministro…
O Supremo Tribunal Federal avançou, nesta quarta-feira (17), no julgamento que discute a validade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e já consolidou maioria contrária à tese. Até o momento, seis ministros votaram pela inconstitucionalidade da restrição,…
O Tribunal Superior Eleitoral definiu, na noite da última terça-feira (16), o novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral para o ciclo das eleições de 2026. O escolhido foi o ministro Antonio Carlos Ferreira, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que…
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão de um novo concurso da Universidade de São Paulo (USP) para professor de literaturas africanas em língua portuguesa. A decisão atinge o processo seletivo lançado em 30 de setembro, que havia sido…
O advogado Fernando Ribeiro da Costa, de 55 anos, morreu na tarde desta terça-feira (16) após ser baleado durante uma operação policial em sua residência, localizada no bairro de Santo Amaro, área central do Recife (PE). A ação foi desencadeada…
A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG) promoveu, nesta semana, a edição inaugural do projeto “Café com a Presidente”. Realizado na capital mineira e conduzido pela presidente Ângela Botelho, o encontro marcou o Dia da Mulher Advogada…
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) atingiu 85% de aprovação entre advogados e advogadas alagoanos, de acordo com pesquisa recente realizada com profissionais da advocacia em todas as regiões do estado, da capital ao interior. O resultado…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende intensificar sua articulação no Congresso Nacional para impedir a manutenção de dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025 que equiparam o regime do Lucro Presumido a benefícios fiscais…
