Physical Address
304 North Cardinal St.
Dorchester Center, MA 02124
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu, no dia 18 de março, um acórdão afastando a autorização judicial anteriormente concedida para que a Associação de Cannabis Medicinal de Santa Catarina (Santa Cannabis) pudesse importar sementes, cultivar a planta…
O mês de março reúne duas datas simbólicas: o Dia Internacional da Mulher e o Dia Internacional das Mulheres Juízas. Ambas convidam ao reconhecimento de trajetórias que ampliaram a presença feminina em espaços historicamente masculinizados, como o Poder Judiciário. Mas…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por maioria de 4 a 2, a cobrança de multas aplicadas sobre uma empresa que havia sido autuada em R$ 35 milhões — valor dos débitos de CSLL indicado pela fiscalização em 31…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta sexta-feira (27/3) a suspensão das eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro até que o plenário analise o tema. Segundo a decisão, o…
Introdução: uma nova dimensão da judicialização da saúde? O Brasil constitui referência mundial na judicialização da saúde. O volume de demandas, a sofisticação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o impacto orçamentário das decisões judiciais atraem, há alguns anos,…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, cuja competência atual é julgar recursos de ofício e voluntário, contra decisões proferidas pela Receita Federal, e recurso especial, contra decisões proferidas…
O debate sobre o papel da União na segurança pública tem crescido desde a apresentação, pelo governo federal, da PEC 18 O alegado objetivo da PEC consistiu em atribuir mais protagonismo ao governo federal na matéria, mediante a constitucionalização do…
O fenômeno da litigância-abusiva (com o sentido empregado neste texto, que segue a Recomendação n. 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, com o acréscimo do “hífen”) foi inicialmente abordado no Brasil sob influência das reflexões a respeito da figura da…
As regras das eleições para mandato-tampão de governador no estado do Rio de Janeiro continuam indefinidas. Uma nova ação do PSD no Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou o imbróglio ao pedir que as eleições sejam diretas, apesar de o Tribunal…
Às margens da reunião de chanceleres do G7 em Paris, o ministro das Relações, Mauro Vieira, e o secretário de Estado americano, Marco Rubio, trataram (em encontro que não estava na agenda) de acordo de cooperação no combate ao crime…
