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A relação entre remuneração e desempenho é tema central nas reformas da administração pública contemporânea. Países adotam instrumentos como remuneração variável, gratificações por metas e sistemas de avaliação para alinhar incentivos individuais às metas organizacionais. No Brasil, o debate ganhou…
As negociações e a tramitação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia voltaram a dominar manchetes, em especial por causa das tensões em torno do setor do agronegócio. Produtores e associações europeias têm manifestado receios sobre aumento de…
Por unanimidade, o colegiado manteve a cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior relativas à aquisição de softwares para revenda. O entendimento foi de que os pagamentos feitos pela Dell a uma empresa domiciliada na Irlanda decorrem de contrato de…
Algo estranho se passa no sistema de Justiça brasileiro, cujas distorções, em que pese há muito virem ultrapassando as raias do que seria tolerável numa sociedade democrática, paulatinamente vêm sendo cada vez mais tratadas pelos operadores do sistema como algo…
A divulgação de que as operadoras de planos de saúde encerraram 2025 com lucro de R$ 24,4 bilhões — crescimento superior a 120% em relação ao ano anterior — rapidamente se converte em manchete de forte apelo público. Em um…
O cenário das distribuidoras de energia no Brasil mudou drasticamente nos últimos anos. Não se trata mais de gerir uma rede estável, mas de operar em um estado de prontidão constante contra eventos climáticos severos. Um desafio que assola todos…
Desde sua entrada em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representa um marco para a política pública de proteção de dados no Brasil. Um dos pilares desse arranjo é o sistema, comandado pela Agência Nacional de…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu, no dia 18 de março, um acórdão afastando a autorização judicial anteriormente concedida para que a Associação de Cannabis Medicinal de Santa Catarina (Santa Cannabis) pudesse importar sementes, cultivar a planta…
O mês de março reúne duas datas simbólicas: o Dia Internacional da Mulher e o Dia Internacional das Mulheres Juízas. Ambas convidam ao reconhecimento de trajetórias que ampliaram a presença feminina em espaços historicamente masculinizados, como o Poder Judiciário. Mas…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por maioria de 4 a 2, a cobrança de multas aplicadas sobre uma empresa que havia sido autuada em R$ 35 milhões — valor dos débitos de CSLL indicado pela fiscalização em 31…
