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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua decisão de que empresas estatais não podem entrar em recuperação judicial ou declarar falência. Os ministros rejeitaram, em julgamento virtual na última segunda-feira (1/12), os embargos de declaração que contestavam o resultado do…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo decadencial para anular um negócio praticado de forma dolosa pelo mandatário é de quatro anos, contados a partir da conclusão do ato. Com esse entendimento, o colegiado…
A morte de Gerson de Melo Machado, 19 anos, no Parque Arruda Câmara, em João Pessoa, reacendeu o debate sobre falhas no atendimento a pessoas em sofrimento psíquico. Para a juíza Conceição Marsicano, da 2ª Vara de Garantias, o caso…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (2), encerrar a ação penal que tramitava na Justiça de Goiás contra o lateral Igor Cariús, do Sport. Com o trancamento autorizado pelo colegiado, o processo será arquivado. A…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu suspender o cronograma que tratava da sabatina de Jorge Messias, atual advogado-geral da União e indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal…
Aluizo Silva de Lucena foi eleito para presidir a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV) e Sindicato Nacional dos Procuradores Federais, Advogados da União e Procuradores do Banco Central (SINPROPREV) no triênio 2026-2028. Ele vai suceder no…
Aluizo Silva de Lucena foi eleito para presidir a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV) e Sindicato Nacional dos Procuradores Federais, Advogados da União e Procuradores do Banco Central (SINPROPREV) no triênio 2026-2028. Ele vai suceder no…
Aluizo Silva de Lucena foi eleito para presidir a Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV) e Sindicato Nacional dos Procuradores Federais, Advogados da União e Procuradores do Banco Central (SINPROPREV) no triênio 2026-2028. Ele vai suceder no…
O Supremo Tribunal Federal determinou que o governo federal destine R$ 19 milhões às comunidades indígenas impactadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A ordem, assinada nesta terça-feira (2) pelo ministro Flávio Dino, estabelece que o valor seja…
Nesta terça-feira (02), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) ingressou com duas ações civis públicas com o objetivo de garantir mais segurança às instituições financeiras e à Meta Whatsapp para possibilitar, inclusive, a proteção de dados…
