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O Brasil destinou 1,3% do PIB para gastos com tribunais de Justiça em 2022, um percentual 4,3 vezes maior que a média internacional, que é de 0,3% do PIB. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional em um relatório que…
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará condenou um posto de gasolina a indenizar um cliente que venceu um sorteio, mas foi impedido de receber o prêmio. O relator do caso foi o desembargador Paulo…
Uma ex-estagiária foi condenada a dois anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de multa, após acusar falsamente o antigo superior de praticar assédio sexual. Segundo a decisão da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito…
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou nula a alteração no critério do teste de corrida para candidatas em concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Com a decisão, uma…
A Polícia Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determine às empresas Meta e X o fornecimento de dados relacionados a contas associadas ao jornalista Allan dos Santos. O pedido, que já está no…
A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou, na última sexta-feira (28), um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele tenha direito à saída temporária no feriado da Páscoa. No requerimento, os advogados…
A Justiça do Distrito Federal determinou um prazo de 15 dias para que os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) expliquem uma gratificação individual de R$ 780 mil, aprovada por eles mesmos em uma sessão que durou…
Uma decisão da 9ª Vara Cível de Santo Amaro (SP) determinou que um condomínio deve garantir uma vaga de garagem a uma gestante no próximo sorteio de espaços, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. O juiz…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que o ex-médico legista José Manella Netto continuará respondendo à denúncia do Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de ocultação de cadáver. A decisão, tomada pela 4ª Seção do tribunal, considerou…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do município de São Paulo e de um hospital conveniado ao SUS pelo erro médico que resultou na amputação do dedo de um bebê. A 8ª Câmara de Direito…
