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A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve, por unanimidade, a multa de R$ 17 mil por litigância de má-fé aplicada a uma avó e sua neta. As duas forjaram um processo com a intenção…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) um pedido de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), enviado no mesmo dia, que se manifestou…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se é possível ajuizar ação de reparação de danos diretamente contra agentes públicos que cometeram violações fora de suas atribuições. O caso envolve o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, apontado…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão que concedeu ao Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida o direito de não pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre um monumento e seus…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, após sua saída irregular do Brasil. Ele é acusado de participação nos atos de 8 de janeiro…
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que a Polícia Federal conduza investigações sobre fraudes eletrônicas envolvendo a falsa identidade de advogados e servidores públicos. “A federalização da…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro e solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da notícia-crime. Segundo Gonet, a solicitação não apresenta elementos mínimos que justifiquem a…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou parte de uma lei do Estado da Bahia que permitia aos municípios emitirem licença ambiental para supressão de vegetação nativa em áreas de Mata Atlântica e da Zona Costeira para a implantação…
O reconhecimento judicial de um negócio simulado não cria, modifica ou extingue direitos entre as partes, pois atos dessa natureza são nulos de pleno direito. Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), pelo fim da prática da revista íntima vexatória em presídios. Os 11 ministros votaram de forma unânime e estabeleceram regras para garantir a segurança durante as visitas. O presidente do STF,…
