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A Justiça Federal no Pará (SJ-PA) decidiu que é legal o edital do Ibama que embargou coletivamente 182 propriedades rurais em Itaituba, no Pará. A ação, movida por um dos fazendeiros afetados, questionava a legalidade do procedimento após a identificação…
Em uma decisão que reforça o combate à violência nos eventos esportivos, o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Rio de Janeiro determinou o afastamento da Torcida Jovem do Flamengo por dois anos de qualquer estádio de…
A advogada Hivyelle Brandão foi designada para integrar como membro consultora a Comissão Especial de Direito Empresarial da OAB Nacional. A portaria de nomeação, publicada nesta terça-feira (16), é assinada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e…
A OAB Amapá e a Caixa de Assistência dos Advogados da Amapá estão avançando com um programa estratégico para preparar a advocacia amapaense para grandes desafios. O movimento ocorre em um momento crucial: o mundo volta seus olhos para o…
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em processo no qual respondia por disparo de arma de fogo. Ele havia sido preso em flagrante…
Em uma decisão que reafirma a inocência dos acusados no Caso Evandro, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, na terça-feira (16/9), um recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). O acórdão mantém a decisão do…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em cinco dias sobre um pedido de abertura de inquérito contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A solicitação…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a Electrolux deverá indenizar um jovem que teve o braço amputado em 2009, aos três anos de idade, ao tentar colocar um calçado em uma máquina de lavar…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que as loterias estaduais poderão ser operadas por um mesmo grupo econômico em mais de um estado da federação. A publicidade desses serviços também poderá ter alcance nacional. A decisão foi…
Pela segunda vez na história da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), apenas uma chapa foi registrada para concorrer às eleições da nova diretoria para a gestão 2026-2028 da entidade. A chapa “Combatividade, Coragem e União” tem como candidata à presidência…
