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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, foi agraciado com a mais alta honraria concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP): o Colar do Mérito Judiciário. A solenidade, que foi realizada no Palácio da Justiça, celebrou…
O Ministério Público da Paraíba (MP-PB) denunciou o juiz Glauco Coutinho Marques, um advogado e um médico por suposto envolvimento em um esquema de favorecimento em decisões judiciais na Comarca de Gurinhém As acusações, resultado de uma investigação conduzida pelo…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um importante entendimento jurídico que terá impacto na dosimetria da pena para crimes de trânsito. O colegiado decidiu que os crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na…
Em uma reviravolta jurídica, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia proibido a cobrança do Serviço de Segregação e Entrega (SSE), uma taxa cobrada por operadores…
Uma nova pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que a utilização de inteligência artificial (IA) generativa já é uma realidade em quase metade dos tribunais e conselhos brasileiros. O levantamento, parte da Pesquisa Inteligência Artificial (IA) no Poder…
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou a Resolução CSJT nº 421/2025, uma norma que garante condições especiais de trabalho para magistrados e servidores em situações de vulnerabilidade. A medida visa assegurar mais inclusão e apoio a profissionais…
Em uma ação rápida de combate à desinformação, a Advocacia-Geral da União (AGU) desativou um site fraudulento que prometia vagas de emprego nos Correios com salários atrativos, a partir de R$ 3,6 mil. O golpe, que visava enganar cidadãos em…
Em uma decisão que estabelece um precedente importante para a dosimetria da pena no Brasil, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, fixou um novo entendimento para o crime de tráfico de drogas. A Corte determinou…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (7) que apoia uma reforma administrativa “ampla e genuinamente republicana” no serviço público. A declaração foi divulgada após encontro de Fachin com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ),…
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou nesta terça-feira a decisão que suspendia a realização do processo seletivo para o curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco no Campus do Agreste, em Caruaru. O edital prevê 80…
