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A Polícia Civil do Paraná, com apoio da Polícia Militar, prendeu ontem (12/05/2025) um advogado de 28 anos suspeito de tentar promover um atentado com explosivos no Terminal do Boqueirão, em Curitiba, no último dia 31 de março. O alvo,…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) que a influenciadora digital Virgínia Fonseca deve comparecer à CPI das Apostas Eletrônicas no Congresso Nacional, mas tem o direito de permanecer em silêncio sobre questões que…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ordem de reintegração de posse da Fazenda Jurema, no oeste do Maranhão, onde vivem cerca de 500 famílias em situação de vulnerabilidade social. Segundo o ministro, não há nos…
Mais rápidos e menos burocráticos que o leilão judicial, guardam várias oportunidades para investidores e demais interessados Uma maneira interessante de adquirir um bem, o leilão tem caído no gosto dos brasileiros. Pesquisa realizada pela plataforma de negociações Superbid Exchange…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o decreto do Estado de Santa Catarina que proibia o uso de linguagem neutra – sem designação de gênero masculino ou feminino – em instituições de ensino e órgãos públicos estaduais. A decisão…
Para a configuração do crime de injúria racial (artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989), é irrelevante eventual animosidade preexistente ou a ocorrência de desentendimento anterior, pois o bem jurídico tutelado pela norma é o respeito à dignidade da pessoa humana,…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, além de impor formalmente a proibição de sua saída do território nacional. A medida foi adotada…
Um advogado inscrito na OAB de Minas Gerais foi preso em Guarapari (ES) após ameaçar e ofender dirigentes da OAB do Espírito Santo durante uma fiscalização que apurava indícios de captação irregular de clientela. O profissional havia instalado uma estrutura…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quem é condenado a conceder direito de resposta não tem o direito de aprovar previamente o conteúdo a ser veiculado. A decisão foi tomada ao negar provimento a recurso…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos, benefício previsto para pessoas com deficiência. A decisão foi tomada ao…
