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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por unanimidade, o entendimento de que credores com garantia hipotecária não podem utilizar embargos de terceiro para impedir a arrecadação de um imóvel em processo de falência. Para o colegiado,…
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) manteve a condenação de uma mulher pelo crime de estelionato, após ela utilizar um comprovante falso de transferência bancária via Pix para adquirir pneus. O colegiado confirmou a…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou a aliados sua intenção de indicar o atual Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa no Palácio do Planalto é que o…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi internado no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, após se sentir mal na tarde desta quarta-feira (15). A assessoria de imprensa do STF informou que Barroso sentiu o mal-estar dentro da…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reabertura do inquérito que apura a suposta tentativa de interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal. A manifestação, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet,…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência de que a anulação de questões de concurso público por decisão judicial em ação individual não se estende a todos os candidatos, ou seja, não tem efeito erga…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma norma da Constituição do Estado de São Paulo que exigia a edição de lei complementar para tratar de temas como estatutos dos servidores civis e militares, códigos de educação, saúde e…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça absolveu um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho acusado de cometer calúnia contra um advogado em manifestação apresentada ao Conselho Nacional de Justiça. O colegiado entendeu que o magistrado agiu em legítima…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma homenagem ao Dia dos Professores no início da sessão plenária desta quarta-feira (15). Ela destacou a importância dos docentes na formação intelectual, humana e ética das pessoas e lembrou…
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 3.716/19, que altera o Estatuto da Advocacia para autorizar a formação de consórcios entre sociedades de advogados para prestação de serviços jurídicos.…
