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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de buscas na 13ª Vara Federal de Curitiba, unidade judiciária onde atuou o ex-juiz e atual senador Sergio Moro. As diligências, determinadas no dia 6 de outubro, investigam…
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira a Operação Acesso Restrito para desarticular uma organização criminosa especializada em invadir contas Gov.br de magistrados e servidores do Poder Judiciário. Segundo as investigações, o grupo utilizava os acessos obtidos ilegalmente para infiltrar-se em sistemas internos…
O juiz Raphael de Oliveira Machado Dias, da 1ª Vara Judicial de Martinópolis (SP), absolveu um advogado acusado de ameaçar magistrados e delegados e de fazer falsas comunicações de crimes envolvendo supostos atentados a fóruns. A absolvição se deu com…
A Justiça de São Paulo condenou a atriz Luana Piovani pelo crime de injúria contra o jogador Neymar Jr. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Rodrigo César Müller Valente, da 2ª Vara Criminal da Barra Funda (SP), em…
A 20ª Vara Cível de Goiânia determinou a rescisão de um contrato de compra e venda de um terreno que havia sido duplamente alienado, condenando a imobiliária vendedora à devolução dos valores pagos, além de indenização por danos morais e…
Em um precedente relevante no âmbito do Direito Tributário, a Justiça Estadual do Rio Grande do Sul reconheceu o direito de uma sociedade de assessores de investimentos ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) mediante alíquota fixa…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início na quinta-feira (16) ao julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que colocam em xeque a validade de benefícios fiscais concedidos à comercialização de agrotóxicos no Brasil. O relator,…
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu trancar uma queixa-crime por injúria movida pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) contra o jornalista Kiko Nogueira, editor do site Diário do Centro do Mundo (DCM).…
Em decisão unânime de grande relevância para o Direito do Trabalho e a gestão de recursos públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na quinta-feira (16/10) que o dinheiro arrecadado em condenações por danos coletivos, decorrentes de Ações Civis Públicas…
A Justiça Federal proferiu a primeira sentença da “Operação Colossus”, a primeira grande ação da Polícia Federal (PF) a mirar o centro financeiro da Faria Lima em um esquema bilionário de evasão de criptomoedas. O operador Dante Felipini, de 30…
